Lei
Difamação (it)
Direito Público
Crime que consiste em ofender a reputação de outrem, comunicando a duas ou mais pessoas, oralmente ou por escrito, e fora da presença do ofendido, ou di...
Direito Público
Crime que consiste em ofender a reputação de outrem, comunicando a duas ou mais pessoas, oralmente ou por escrito, e fora da presença do ofendido, ou di...
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